Substituição Tributária Simples Nacional

Substituição Tributária Simples Nacional

É fato a realidade fascinante de ter o seu próprio empreendimento, de ser o seu próprio chefe. Entretanto, existe uma complexidade no sistema tributário que causa um pavor absurdo em quem começa a apreender. Uma das maiores preocupações que é comum lidar, se chama processo de substituição tributária simples nacional.

Tudo isso porque a alíquota ICMS que tem reflexo direto no processo pode variar conforme o estado. 

Como acontece a tributação em optantes pela substituição tributária simples nacional

Vale ressaltar que, na definição vigente do site da receita federal, o simples nacional é um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Isso quer dizer que, as empresas com lucros de até R$3,6mi tem alíquotas diferentes para o pagamento dos tributos e uma maneira de pagamento facilitada: O recolhimento de todos os impostos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, é feito em apenas uma guia de pagamento – o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Para somar o montante que deve ser pago no DAS de um mês em específico, o empreendimento optante pelo simples nacional deve agir da seguinte forma:

  1.      A somatória da renda obtida com a venda dos itens ou serviços
  2.       Somatória da renda bruta total do último ano da empresa (excluindo o mês de apuração), RBT12.
  3.       Partindo do resultado do RBT12, fazer uma analisem das tabelas anexadas na lei 123/2006 para se obter a informação de qual alíquota incide sobre essa faixa de lucro.
  4.       Aplica-se a alíquota à renda brutal do mês de apuração, e o valor na qual deve ser pago ao DAS é encontrado., que inclui IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPP e ICMS, ISS ou IPI (dependendo do setor que a empresa atua).

Aqui foi apenas um pouco do procedimento. Um contador é quem normalmente aplica esse processo, para não haver margem para falhas. 

Como calcular substituição tributária simples nacional

Calcular substituição tributária simples nacional é dúvida na qual a resposta é, que o processo passa a ser mais complexo.

Vamos pegar como exemplo uma empresa que fabrica um produto e o vende para uma loja a R$ 100,00. Primeiro passo é extrair algumas informações:

  1.      Alíquota de ICMS que reflete sobre esse processo, que muda de estado para estado, e pode ser internada, ou interestadual.
  2.       Índice de valor agregado, que é a porcentagem que reflete sobre o valor original, para alcançar o provável valor cobrado pelo seu cliente, que será usado para a base de cálculo.

Para quem não entende do assunto, achar esses índices corretamente e atuais, torna-se uma tarefa bastante complexa. Por isso, é vital que essa tarefa seja feita por um contador. 

Substituição tributária simples nacional: Pagamento de impostos

Sabemos que empresas que adotam o regime Simples nacional fazem o pagamento de tributos partindo de uma única guia, ou seja, ao optar pela substituição tributária simples nacional, será necessário fazer o pagamento do DAS normalmente e outra guia com o valor da substituição tributária.

O DAS é quem tem a responsabilidade por adicionar tudo em um documento só, e isso ocorre com empresas de todos os segmentos, sem isenções.

A utilização desse documento é obrigatória pela receita federal e pode ser quitado de forma eletrônica.

Para os pequenos e micro empreendedores optantes por substituição tributária simples nacional, a prática representa um ganho significativo de tempo, tendo em vista que é um processo competente. 

Cobrança do ICMS-ST para empresas do Simples Nacional

Em geral, empresas do Simples nacional não estão sujeitas às normas aplicadas paras às demais pessoas jurídicas, o que tornaria a substituição tributária totalmente invalida.

Mas, pode-se haver uma exceção no caso de ICMS-ST, tendo em vista que as organizações do Simples nacional podem vender mercadorias sujeitas a recolhimento antecipado. Sendo assim, os pequenos e micro empreendedores que adotam esse regime, também entram na substituição tributária simples nacional com o dever de recolher o imposto ade forma antecipada se for houver necessidade.

Regiões de São Paulo que a Recuperador Tributário atende com Substituição Tributária Simples Nacional

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