Substituição Tributária ICMS

Substituição Tributária ICMS

A substituição tributária ICMS conceitua-se como a passagem da lei do recolhimento do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços de uma ou muitas pessoas que estão em uma cadeia de produção. Nesse caso, é um regime de tributação no qual o encargo pelo recolhimento do ICMS é determinado a um contribuinte que não é o agente no processo da venda.

Isso quer dizer que apenas a empresa comprometida com cadeia de produção fica encarregada pelo recolhimento do ICMS que corresponde a todos. Assim, ela opera como o substituto tributário sobre os demais comprometidos. É por isso que o recolhimento do ICMS dispõe ser um dever em industrias e importadores.

Pegando uma empresa que fabrica bebidas, por exemplo, o fabricante é quem fica encarregado pelo recolhimento total do ICMS, com isso, toda a cadeia atacadista e pequenos negócios, que adquirem se produto, não precisarão completar o cálculo e recolhimento do ICMS na venda daqueles itens.

É normal que os representantes tenham questões acerca da substituição tributária ICMS, especialmente quando há relação com responsabilidades e cálculos. 

Criação do regime de substituição tributária ICMS

A substituição tributária ICMS nasceu a partir da oportunidade em que o governo concluiu que seria muito complexo fiscalizar o varejo como um todo. Sendo assim, deliberou que o tributo tem o dever de ser recolhido exatamente na fonte – na metodologia de produção da mercadoria.

De acordo com isso, logo que o total de indústrias é menor quando equiparado ao de lojas, mercados e comércios, o sistema de fiscalização ficou mais simples. Além disso, o Estado apressou o recolhimento da obrigação, que, todavia é feito no processo de produção e não na comercialização para o cliente final.

Regras pertinentes à substituição tributária ICMS divergem de um estado para o outro, tendo em vista que a legislação e as regras relacionadas ao imposto são de encargo de cada estado e não da União. 

Como saber se o produto tem substituição tributária ICMS

Não são todos os produtos industrializados que se sujeitam a esse regime, e a determinação acerca de quais são os produtos passiveis de substituição tributária são decididos em normativas publicadas pelo conselho nacional de política fazendária.

A relação plena pode ser visualizada no Convênio ICMS 52/2017, no entanto, é crucial corroborar as informações, pois esses convênios sofrem alterações com regularidade.

Abaixo, veja mercadorias que estão passíveis de substituição tributária ICMS:

  •         Autopeças;
  •         Bebidas alcoólicas;
  •         Cigarros;
  •         Combustíveis;
  •         Materiais de construção;
  •         Materiais de limpeza;
  •         Medicamentos de uso humano e veterinário;
  •         Produtos eletrônicos;
  •         Produtos de papeleira;
  •         Papéis e plásticos;
  •         Refrigerantes;
  •         Rações.

Salientamos o dever de fazer a conferência atualizada das comunicações, porque é comum que a qualquer nova versão, sejam inseridos novos tipos de mercadoria e outras sejam removidas. 

Aonde não se aplica a regra de substituição tributária ICMS

As regras de substituição tributária ICMS não se amoldam em operações em que se deliberam mercadorias para processos de industrialização. Inclusive, não se utiliza em operações na qual o destino das mercadorias seja a sujeitos passivos por ST da mercadoria similar.

Outro caso em que as regras de substituição tributária não são aplicadas, é para as transferências de mercadorias para outras instituições (salvo varejo) do sujeito passivo pela ST. Nesse contexto, o encargo pela retenção e recolhimento da obrigação tributária será do agente que promove a saída da mercadoria rumo a uma empresa diversa.

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