Restituição Substituição Tributária

Restituição Substituição Tributária

Restituição Substituição tributária é um tema complexo, porém atinge grande parte das empresas e empreendedores.

Por lidar com autenticação de impostos, o procedimento pode acarretar resultados positivos para a organização, como a contenção da burocracia, ou negativos, caso o imposto não seja calculado – e pago da forma devida. 

O que é restituição substituição tributária

Restituição substituição tributária (ICMS-ST) é um processo que converge o recolhimento do ICMS de um único item a um único tributário da cadeia de produção.

Sendo assim, ao invés de arrecadar o imposto separadamente em cada processo da cadeia, até que atinja o consumidor final, os governos estaduais tomam a decisão de arrecadar uma única vez.

Vamos imaginar uma empresa de bebidas:

O produto sai da fábrica para o centro de distribuição, e de la prossegue para os atacados de onde se negociam com os bares e restaurantes, que, somente após todo esse processo, fornecem a venda ao consumidor final.

O ICMS reflete no processo, do começo ao fim, e o que a substituição tributária conjectura, é que o tributo seja cobrado somente na primeira operação. Ou seja, recolhimento junto a fábrica.

Sendo assim, os empreendimentos que farão a revenda dos itens, não precisarão se preocupar com o imposto.

Concerne à fabricante de bebidas elaborar os cálculos conforme a legislação vigente e acrescentar o valor do ICMS ao disposto em cada venda. 

Substituta e Substituída

Observando o modelo do tópico antecedente, a indústria de bebidas agiu como substituta, encarregando-se pelo recolhimento do ICMS sobre as vendas e revendas. Logo, bares e restaurantes são as substituídas, por que tem a sua parte tributo paga pela substituta.

Por intermédio da restituição substituição tributária, os governos reforçam a competência de órgãos fiscais, que não carecem averiguar cada operação em cada empreendimento, limitando o trabalho dos contributários substitutos.

Na prática, os estados se amparam, ainda, do recebimento de valores maiores de tributos, que comumente corresponderiam aos valores recolhidos pouco a pouco.

A ICMS-ST, inclusive, pode ser positiva para os substituídos, que não necessitam aplicar-se ao cálculo e pagamento do ICMS. 

Mercadoria sujeita restituição substituição tributária

O CONFAZ gera atualizações regulares na lista que define os segmentos sujeitos à ICMS-ST.

Consequentemente, vale verificar a legislação presente na página oficial do CONFAZ, sobre restituição substituição tributária. Por fim, sugerimos que você consulte as regras atuais em seu estado e, se necessário, nos consulte para que possamos instruí-lo da melhor forma possível e tirar as suas dúvidas.

Quando não se aplica a restituição substituição tributária?

Podemos citar três cenários diferentes, na qual os entes governamentais não podem aderir à ICMS-ST:

Quando o processo destinar mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria

Se caso haja transferência para outro estabelecimento, exceto varejo, do contribuidor passivo por substituição

Em operações que destinem a mercadoria para serem utilizadas em processos de industrialização. 

Quando se aplica a restituição substituição tributária

O modelo de ICMS-ST se opera quando um item se adequar na Nomenclatura Comum do Mercosul versada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST.

Até 2020, a lista atual do CONFAZ continha os seguintes nichos de mercadorias:

  • Autopeças
  • Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
  • Refrigerantes, águas e outras bebidas
  • Cigarros e outros produtos derivados do fumo
  • Cimentos
  • Combustíveis e lubrificantes
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  • Ferramentas
  • Lâmpadas, reatores e starter
  • Materiais de construção e congêneres
  • Materiais elétricos
  • Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
  • Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
  • Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
  • Produtos alimentícios
  • Produtos de papelaria
  • Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
  • Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Rações para animais domésticos
  • Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
  • Tintas e vernizes
  • Veículos automotores
  • Veículos de duas e três rodas motorizados
  • Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

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