Restituição de Impostos

Restituição de Impostos

A restituição de impostos embasa o ressarcimento do valor que foi pago indevidamente à Receita Federal. Sendo assim, se o contribuinte comprovar que de fato há impostos pagos de forma indevida, ele tem direito à restituição de impostos.

Muitos brasileiros são levados a pagar imposto de renda ao longo do ano. Para a maioria das pessoas, esse imposto é retido direto na fonte. Por esse motivo, a grande parte dos colaboradores não sabem o que é e qual o propósito desse benefício ofertado pelo governo.

O que é a restituição de impostos

A restituição de impostos não é nada além da devolução, por parte do governo, ao contribuinte que pagou impostos de forma indevida ou mais para a Receita. Sendo assim, se os impostos pagos, pertinente ao imposto de renda, forem pagos a mais do que está na declaração, você terá um valor a ser restituído. Caso contrário, se na declaração constatar um valor a mais do que foi retido, o contribuinte tem o dever de completar o que falta para não ter problemas à longo prazo.

Para tal, a Receita Federal disponibiliza de um sistema para fazer a declaração do imposto de renda, onde acontece uma análise automatizada sobre os dados fornecidos:

Salário, bens materiais, dependentes, férias, despesas.

Todos os dados que são fornecidos e alimentam o sistema, podem interferir ao final da soma, sendo assim, não se pode faltar nada na sua declaração. Pois, as suas chances de cair na malha fina diminuirão e as suas chances de obter a restituição de impostos aumentarão. 

Quem tem direito à restituição de impostos

Nem todos que contribuem e declaram tem direito à restituição de impostos. Como já falamos anteriormente, a restituição de impostos é liberada apenas para aqueles que pagaram a mais. Mesmo que a declaração de imposto de renda seja obrigatória para a alguns brasileiros, isso não quer dizer que todos terão o direito a recuperar algum valor.

Após a análise do sistema sobre o lucro anual e os gastos anteriores na declaração, há uma apuração das pessoas que vieram a pagar um valor maior do que o devido, nesse caso, serão recompensados com a restituição de impostos.

Um dos principais motivos que levam um contribuinte a acessar o benefício da restituição de impostos, é a grande quantidade de cálculos com gastos hospitalares, educação e outros impostos gastos em sua declaração. Quem tiver despesas desse tipo em posse, efetivamente, tem maior probabilidade de receber a restituição. 

Como é feito o pagamento da Restituição de impostos

O responsável pelo pagamento da restituição de impostos é a Receita Federal. Esse pagamento é feito de forma exclusiva por meio de crédito em conta-corrente ou conta poupança do contribuinte, a mesma que é informada na Declaração de ajuste anual. Porém, existem algumas isenções no caso de o contribuinte falecer, incapaz, menor de idade e com ida em definitivo para outro país.

Por ano, o montante da restituição de impostos é atualizado visando a taxa Selic, contada a partir de maio do ano na qual é auferida a declaração até o mês precedente ao pagamento, com mais de 1% de acréscimo no mês do depósito. Uma vez em que o valor estiver pronto para resgate, nada mais é acrescido, levando em consideração que, o valor da restituição estando disponível, não terá quaisquer alterações, permanecendo fixo não importando a data em que o contribuinte receber a quantia na qual tem direito.

Após a solicitação da restituição, o solicitante precisa indicar o banco, agência e a conta (corrente ou poupança) que esteja em seu nome, onde queira que seja depositado o valor. O período em que restituição automática permanecerá no banco, é de um ano.

Finalmente, a restituição, ao ser direcionada ao banco, não passara por alterações até o contribuinte receber o benefício.

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