Recupere Impostos Pagos

Para início, entende-se que recuperação de impostos nada mais é do que, a ação de recuperar todos os impostos cobrados de forma errônea pelo governo. A partir de um levantamento geral dos impostos que foram pagos, o contador consegue dimensionar os impostos que foram cobrados indevidamente pelo governo.

Em qualquer situação em que haja a cobrança indevida, sua empresa não pode perder tempo, recupere impostos pagos .

Recuperar impostos sempre foi e ainda é muito utilizada por muitas empresas e, existe cobertura legal para que o empresário do Simples nacional também possa fazer o uso. 

Impostos que podem ser recuperados

Logo abaixo, separamos uma lista na qual há a possibilidade de que sua empresa recupere impostos pagos:

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) - Multa dos 10% em demissões sem justa causa;

INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias - nos casos de demissão sem justa causa;

IRPJ (Imposta de Renda Pessoa Jurídica);

ICMS-ST (ICMS - Substituição tributária);

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

ICMS pago nas contas de energia elétrica

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

PIS (Programa de Integração Social).

Como é o processo para que a sua empresa recupere impostos pagos

É necessário seguir alguns passos para que, a sua empresa recupere impostos pagos:

Identificar os impostos pagos de forma ilegal, através de um levantamento geral dos impostos pagos;

Realizar a correção monetária para a atualização dos valores;

Realizando um procedimento administrativo e/ou uma medida judicial, sua empresa estará apta para realizar a recuperação dos impostos. 

Minha empresa pode ser autuada por fazer a recuperação dos impostos?

Não, de forma alguma, para que a sua empresa recupere impostos pagos, existe uma lei.

De acordo com o código tributário Art 113° da lei 5172/66, o contribuinte tem duas obrigações:

1° A principal: Pagar impostos

2° A assessoria: fornecer as informações necessárias ao FISCO por meio das declarações.

Essas são as razões que levam o contribuinte a ser autuado. 

Processo

O processo para que a empresa recupere impostos pagos não é tão simples quanto aparenta, pois, exige profissionais qualificados para o processo. É preciso passar a limpo todos os tributos que foram pagos pela empresa antes de qualquer coisa.

Após uma análise minuciosa dos valores e alíquotas que foram cobradas em cada tributos, é que poderá dar andamento à identificação das cobranças que foram feitas ilegalmente pelos órgãos do governo.

Assim que forem identificados os valores que foram cobrados de forma errônea, será preciso atualizá-los aplicando sobre esses valores, a taxa básica de juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) vigentes no momento.

Com os documentos e valores corrigidos, a empresa poderá entrar com o processo administrativo ou medida judicial, pedido à Justiça a maneira devida para que se recupere impostos pagos.

A compensação de impostos pode ser feita de duas formas. A primeira, o valor que foi pago a mais, pode ser abatido do valor dos tributos que ainda serão pagos. A segunda forma, a empresa tem a opção de receber o valor em dinheiro por meio de uma transação financeira.

É importante mencionar que, se a empresa optar por abater o valor que foi pago a mais em cobranças de impostos futuros, ele só poderá ser feito em impostos da mesma espécie daquele que foi recuperado. Por exemplo:

Recuperação de impostos federais, podem ser utilizados para compensar o Imposto de Renda.

A análise completa dos impostos pagos pela empresa em busca de cobranças indevidas não precisa ser feita todos os anos. Porém, é importante que os gestores busquem fazer isso antes do prazo final de contestação de tributos, taxas e contribuições.

A maneira mais segura para que você ou a sua empresa recupere impostos pagos, é a contratação de uma equipe especializada. Devido à grande complexidade de leis e normas tributarias em vigor no país, a exigência de profissionais extremamente capacitados para conferir e analisar é necessária.

Os profissionais que atuam nessa área de recuperação de impostos são essenciais tanto para a saúde financeira quanto para a definição de uma carga tributária justa e conforme as leias brasileiras.

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