Recuperação Tributária Simples Nacional

Recuperação Tributária Simples Nacional

Inúmeras são as questões que permeiam o meio, profissional, se eles podem exercer o direito de recuperação tributária simples nacional para contribuintes que, tem alguma dívidas ou parcelas em aberto. Explicaremos a seguir, como é a ação da recuperação.

Para entender como age a recuperação tributária simples nacional, você deve conhecer como as solicitações de recuperação se movimentam. 

Procedimento de recuperação tributária simples nacional

Vamos reforçar aqui que, a recuperação tributária simples nacional, em sua maioria, são informações revisadas em uma declaração comunicada.

Deve-se implementar uma análise minuciosa dos 2 meses passados sobre o que foi comercializado pela empresa, para encontrar produtos monofásicos e tributados.

Depois desse passo, olhando item a item, se torna mais prático a localização dos produtos que foram pagos indevidamente, com isso aplica-se o processo de segregação de valores, que é a separação dos itens que deveriam ter sido tributados, daqueles que não deveriam.

Esse método é imprescindível para identificar se alguma empresa pagou tributos a mais do que deveria, detectada a existência de produtos tributados erroneamente, se inicia o procedimento da solicitação de recuperação tributária simples nacional. 

Recuperação tributária simples nacional para empresas com dívidas

Se um empreendimento não tiver débitos, isso quer dizer que os tributos recolhidos de forma indevida estão sujeitos a restituição, porém, há ocasiões na qual a empresa não efetuou os pagamentos competentes, ou então parcelou os débitos daquela época.

Se tratando de dívidas declaradas, no entanto, ainda não ocorreu o pagamento do DAS, o empreendimento terá uma dívida em aberto com a receita Federal ao invés de uma restituição.

Se não ocorreu o pagamento, possivelmente não existira a opção da recuperação de tributos simples nacional. A solução, nesse caso, será uma diminuição de débitos ao invés de uma restituição. 

Empresas com parcelamento

Empresas do Simples Nacional, que tenha parcelas em ativo, solicitar a recuperação tributária simples nacional pode até ser feita, mas, normalmente, a Receita não libera pagamento para o empreendimento.

Portanto, a Receita compensa o crédito no formato de parcelas, excluindo parcial ou totalmente o débito das parcelas.

Porém, o prazo estipulado para completar a compensação de valores do requerimento de restituição com o parcelamento em atividade, pode prorrogar até 5 anos e não possui uma norma exclusiva, podendo ser abatido de formas diferentes, levando demora para se obter recuperação tributária simples nacional.

Caso haja algum tipo de parcela, implementa-se um estudo para ver se existe alguma provável chance de liquidação do débito de forma antecipada, havendo essa chance, solicitar a recuperação em menos tempo se torna mais fácil. 

5 motivos para recuperação tributária simples nacional

É menos burocrático do que os outros regimes, sua recuperação e processo são mais simples do que aparem, sendo mais acessíveis para a análise de documentação e tornando mais possível o procedimento.

A investigação a partir dos documentos, pode diagnosticar pontos em que a tributação foi realizada indevidamente, tornando muito mais provável o erro no pagamento dos tributos. Sendo assim, é possível fazer o acerto e recuperar aquilo que foi pago indevidamente.

Com a análise e detecção de vários pontos a recuperar, diversos empreendedores ficam pasmos com os valores passiveis de recuperação, uma vez que é possível recuperar os últimos 5 anos. Posterior aos 5 anos, o crédito prescreve, por esse motivo é necessário dar início quanto antes.

Os valores que são recuperados não passam pela conta de ninguém, tendo o seu destino direcionado, única e exclusivamente, à conta da empresa.

Melhora o fluxo de caixa, sendo possível usar esse valor recuperado em diversos setores da empresa que, carecem de investimento.

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