Recuperação de Tributos Simples Nacional

Recuperação de Tributos Simples Nacional

São muitas as questões que rondam os profissionais se eles podem exercer o direito de recuperação de tributos simples nacional para clientes que, apresentam dividas ou parcelamento. Auxiliaremos você a compreender como age a recuperação.

Para compreender como funciona a recuperação de tributos simples nacional, você deve ter conhecimento de como as solicitações de recuperação se movimentam.

Processo de recuperação de tributos simples nacional

Salientamos que, a recuperação de tributos simples nacional, na maior parte das vezes, é apenas uma revisão de informações em uma declaração comunicada.

Deve-se obter uma pesquisa minuciosa dos 60 meses passados sobre o que foi comercializado pela empresa, para identificar produtos monofásicos e tributados.

Depois de verificar item a item, ficará mais fácil localizar os produtos que foram pagos de forma indevida, com isso deve-se começar o processo de segregação de valores, que é a separação dos itens que deveriam ter sido tributados, daqueles que não deveriam.

Esse processo analítico é muito importante para identificar se um empreendimento pagou impostos a mais do que deveria, diagnosticado então a existência de produtos tributados indevidamente, inicia-se o processo de pedido de recuperação de tributos simples nacional.

Recuperação de tributos simples nacional para empresas com débitos

Se um empreendimento não tiver débitos, isso quer dizer que os tributos recolhidos de forma indevida estão sujeitos a restituição, porém, há ocasiões na qual a empresa não efetuou os pagamentos competentes, ou então parcelou os débitos daquela época.

Se tratando de dívidas declaradas, no entanto, ainda não ocorreu o pagamento do DAS, o empreendimento terá uma dívida em aberto com a receita Federal ao invés de uma restituição.

Se não ocorreu o pagamento, possivelmente não existira a opção da recuperação de tributos simples nacional. A solução, nesse caso, será uma diminuição de débitos ao invés de uma restituição.

Empresas com parcelamento

Empreendimentos do Simples Nacional, que tenha parcelas ativas, a solicitação de recuperação de tributos simples nacional poderá ser feita, porém, normalmente a Receita não efetiva o pagamento para o empreendimento.

Sendo assim, a Receita efetua a compensação do crédito com o parcelamento, eliminando parcialmente ou totalmente o débito das parcelas.

No entanto, o período definido para completar a compensação de valores da solicitação de restituição com o parcelamento ativo, pode levar até 5 anos e não possui uma norma exclusiva, podendo ser finalizado de formas diferentes, levando uma esperar maior de se obter recuperação de tributos simples nacional.

Se casou houver algum tipo de parcela, deve-se implementar uma análise se existe alguma probabilidade de liquidar o débito de forma antecipada, havendo essa possibilidade, solicitar a recuperação em menos tempo se torna um cenário muito provável. 

5 motivos para recuperação de tributos simples nacional

  •         É menos burocrático do que os outros regimes, sua recuperação e processo são mais simples do que aparem, sendo mais acessíveis para a análise de documentação e tornando mais possível o procedimento.
  •        A investigação a partir dos documentos, pode diagnosticar pontos em que a tributação foi realizada indevidamente, tornando muito mais provável o erro no pagamento dos tributos. Sendo assim, é possível fazer o acerto e recuperar aquilo que foi pago indevidamente.
  •        Com a análise e detecção de vários pontos a recuperar, diversos empreendedores ficam pasmos com os valores passiveis de recuperação, uma vez que é possível recuperar os últimos 5 anos. Posterior aos 5 anos, o crédito prescreve, por esse motivo é necessário dar início quanto antes.
  •        Os valores que são recuperados não passam pela conta de ninguém, tendo o seu destino direcionado, única e exclusivamente, à conta da empresa.
  •        Melhora o fluxo de caixa, sendo possível usar esse valor recuperado em diversos setores da empresa que, carecem de investimento.

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