Recuperação de Impostos Federais

Recuperação de Impostos Federais

Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do País. São eles:

IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/PASEP, CSLL, INSS.

O Brasil está entre os países, com a maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% da economia nacional é destinada ao pagamento de tributos.

O imposto pode ser definido como um encargo financeiro que está presente em todo o bem de consumo, patrimônio e renda. Todos os contribuintes então sujeitos a impostos federais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

Os impostos federais são destinados a manter as suas respectivas maquinas públicas em funcionamento. São responsáveis por 60% do total de arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior número e também são muito conhecidos por suas siglas. No geral, está destinada à manutenção do governo. Os impostos federais são recolhidos no Brasil e tem incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do Imposto sobre Importação acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.

No geral, a verba dos impostos deve ser destinada ao bem público financiando a Previdência social, programas de seguridade social, programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física do país e da infraestrutura administrativa.

A recuperação de impostos federais pode ser feita, logo após descobrir um pagamento ou cobrança indevida do Imposto Federal. O primeiro passo é, fazer uma análise de qual imposto foi pago e do motivo dele ter sido pago. É extremamente necessário encontrar a origem do erro para que a falha não aconteça novamente na sua empresa, evitando assim, perder dinheiro. 

Solicitação de recuperação de impostos federais

Qualquer empresa pode solicitar a recuperação de impostos federais, desde que seja viável àquele imposto. Empresas públicas ou privadas, empresas de qualquer porte podem realizar a recuperação de impostos.  Para recuperar os impostos, você deverá consultar o extrato simples nacional da sua empresa. Esse documento serve para que veja de forma mais detalhada sobre os impostos pagos nesse regime de tributação.

Você também pode comparar no controle de entradas e saídas da sua empresa, verificando assim o que pode ser recuperado.

É necessário que a recuperação de impostos federais seja feita por um especialista do ramo, podendo ser um contador ou até mesmo uma pessoa que tenha o certificado digital da empresa na qual será necessário para realizar a recuperação. 

Prazo para solicitar a recuperação de impostos federais

O prazo para realizar o pedido de recuperação de impostos federais ou compensação de tributos, é de 5(cinco) anos e caso seja deferido, o valor será corrigido com base na taxa Selic. Os pedidos que forem solicitados antes desse período, mesmo que comprovados, serão indeferidos.

Qualquer tributo que tenha sido pago até os cinco anos anteriores, pode ser restituído, recuperado ou utilizado para a compensação de outro pagamento, se o pedido tiver sido feito e bem fundamentado. Logo após esse prazo, mesmo que exista o direito à compensação e o processo seja formal, o pedido será indeferido. 

Conclusão

Sempre que possível, verifique o extrato da sua empresa para que assim possa evitar de efetuar algum pagamento indevido, caso ocorra o pagamento indevido busque identificar se é possível recuperar e qual imposto foi pago indevidamente.

Caso haja a possibilidade da recuperação de impostos federais, certifique-se da existência do certificado digital da empresa e lembre-se que um contador pode te auxiliar no processo de recuperação de impostos federais.

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