Outubro Rosa | Isenção de tributos para pacientes com câncer

Muita não sabe, porém muitos pacientes que lutam contra o câncer, tem direitos garantidos por lei, entre eles, a isenção no pagamento de Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA.


No caso de aquisição de veículos, a isenção de tributos, normalmente é precedida de alguns requisitos, pois não é a doença que garante o paciente o direito a isenção e sim a limitação na qual a mesma possa causar, justificando assim um carro adaptado.


Já em relação ao Imposto de Renda, pacientes com câncer também pode usufruir do beneficio, porém apenas sobre os rendimentos decorrentes de aposentadoria, reforma ou do recebimento de pensão.


Importante notar que a lei definiu um caráter cumulativo, pois não basta o contribuinte ter a doença grave para que a isenção do imposto seja concedida. É necessário também que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista. Desta forma, caso esteja recebendo salário, não fará jus à isenção.


Outro detalhe que o contribuinte precisa ficar atento, é que mesmo com o deferimento da isenção, a obrigação de declarar o Imposto de Renda continua sendo obrigatório, contudo, a declaração será preenchida no campo "Rendimentos Isentos e não Tributáveis".


Por fim, ainda é possível que o contribuinte possa pedir a restituição por valores descontados nos últimos cinco anos, porém será necessário a comprovação de que, durante este período, os requisitos para a obtenção do benefício foram preenchidos.


Se você se encaixa em alguma dessas situações, o Recuperador Tributário pode te auxiliar na concessão do benefício ou na recuperação dos valores descontados nos últimos 05 anos.



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