Exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS

É fato que a economia e os altos tributos, são diretamente responsáveis pelo fluxo de caixa das empresas.


Por isso é sempre importante que o empresário conte com uma assessoria jurídica tributária que lhe forneça segurança e paralelamente reduza os custos tributários de forma legal e eficiente.


Para isso, iniciamos hoje a apresentação das teses tributárias que podem ajudar a sua empresa a reforçar o caixa através da redução de impostos.


A primeira tese na qual iremos falar trata-se EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.


Essa é a tese mais segura e garantida hoje no judiciário, pelo fato de o STF já ter proferido uma decisão em favor dos contribuintes.


Assim, se a sua empresa está enquadrada no Lucro Real ou Lucro presumido possivelmente está pagando impostos a mais do que deveria.


Isso porque a legislação dispõe que quando da apuração do PIS e da COFINS é necessário contabilizar os valores de ICMS que ingressaram no caixa da empresa, contudo, conforme dissemos acima, o STF entendeu que os valores de ICMS que ingressaram no caixa, são valores transitórios que não compõe o patrimônio empresarial, razão pela qual, não deverão integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.


Diante disso, procure um especialista tributário para que possa auxiliar sua empresa a evitar o pagamento indevido deste imposto além de recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

FIQUE POR DENTRO

Receba nossas últimas notícias

  • Branca Ícone Instagram

© 2020 por RECUPERADOR TRIBUTÁRIO

Av.Brasil, 84 - Bairro Santa Efigênia

Belo Horizonte/MG

CEP 30.140-001

TEL: (31)9 8449.8393